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Última atualização: Janeiro de 2025

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14. Suspensão e Encerramento

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15. Lei Aplicável e Foro

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16. Disposições Gerais

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. A falha em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá renúncia de tal direito ou disposição.

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17. Contato

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